O Conselho Tutelar de Patu, mais perto de você!

 

Campanha FAÇA BONITO - 2020

O dia 18 de Maio - “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país, esquecer é permitir, lembrar é combater.Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. Portanto, nós enquanto pai e mãe devemos ter bastante cuidado. Más quando os direitos são violados por alguém que está dentro de sua casa? Direciono minha fala agora a você criança e a você adolescente, o seu corpo é uma joia valiosíssima e não deve ser tocado por ninguém, caso aconteça o toque ou qualquer gesto que lhe deixe constrangida fale, grite, corra, conte a quem você quiser e confiar. Ficar calado é a pior escolha.Nós enquanto adultos devemos evitar que surjam novas Aracelis, preste muita atenção e não esqueça que o perigo na grande maioria das vezes vem de onde menos se espera, seja por parte dos genitores, tios, vizinhos, seja quem for, denuncie! Não esqueça que se você sabe do que está acontecendo e não denuncia você é tão culpado quanto!Mas também devo ressaltar na forma como fazem a denúncia, não denunciem só por denunciar ou por querer prejudicar terceiros, mesmo havendo a denúncia anônima é necessária que haja responsabilidade em saber se realmente acontece de fato conforme consta na fala do denunciante.Hoje em dia temos várias ferramentas que possibilitam que você faça essa denúncia, que pode ser feita pelo disque denúncia nacional discando 100, e em caso de emergência discando 190 para polícia, a sede do conselho tutelar se encontra na rua Jacy Rodrigues, bairro do fomento (antiga creche Carmelita Rocha) também temos o número do conselho onde atendemos ligações e também via WhatsApp 99790844. Mantemos qualquer denúncia em sigilo, a menos que a pessoa queira se identificar, é claro, seguindo a lei do sigilo conforme consta no artigo 15 da constituição federal.Em decorrência da pandemia ocasionado pela corona vírus não pudemos fazer mobilizações nas ruas para evitar aglomerações. A proposta anual da campanha, que nesse ano comemora o 20º ano de mobilização, é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.Queremos ressaltar a responsabilidade do poder público e da sociedade na implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, na garantia da atenção às crianças, adolescentes e suas famílias, por meio da atuação em rede, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90). Lembrando ainda que em 2020 também comemoramos 30 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e 20 anos de criação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e AdolescentesÉ importante que enquanto rede possamos refletir sobre crianças e adolescentes que, permanecerem em isolamento, muitas vezes com seu abusador (no caso da violência intrafamiliar), perderam seus laços de confiança mais comuns para a efetivação da denúncia, como professoras/es, médicas/os, cuidadoras/es, entre outros. Entendemos ainda que, com muitas crianças e adolescentes sem atividades rotineiras, a presença delas/es na internet se intensificará, e quando sem supervisão, tal presença pode ser prejudicada com o aumento do abuso e da exploração sexual também pela internet.Nesse 18 de Maio são 20 anos "fazendo bonito” na luta pelos direitos de crianças e adolescentes e nós estamos dispostos a continuar nos mobilizando sobre isso. Esperamos que você também esteja!

Feliz Natal e Vitorioso 2020.

CT de Patu participa de encontro acadêmico na UERN

No dia 29 de julho de 2019, no Campus Avançado da UERN - Patu, o Conselho Tutelar participou através do conselheiro tutelar Raniery Alves, conjuntamente com Bruno Câmpelo da secretaria de Assistência Social, Milena Rodrigues do CRAS e Dayane Dantas da Secretaria de Saúde, de uma "mesa redonda", acerca da recepção dos discente do curso de Pedagogia - Departamento de Educação, representado pelas Professora Suenyra Nóbrega e Sorya Pereira, com o intento de articular a realização do estágio supervisionado III - espaços não escolar, com a intervenção posteriormente a definir. O estágio acontecerá de 03 de agosto a 11 de outubro do corrente ano nas instituições participantes do evento. O Conselheiro tutelar Raniery Alves no evento destacou a importância do estágio, apresentando inicialmente a base normativa legal dos direitos da criança e do adolescente, frisou ainda os resultados oriundos da intervenção dos discente no curso de pedagogia no CT, exemplificando os projetos CT Itinerante, nas escola de Patu, A brinquedoteca, a primeira Audiência Pública sobre as atribuições do CT, A divulgação da localização da sede do CT, com mapeamento e a importância da denúncia. 

FORA DA ESCOLA, NÃO PODE!

O Conselho Tutelar de Patu, conjuntamente com os dirigentes de escolas e famílias e os programas CRAS, CREAS, realizaram no dia 31 de julho de 2019, às 09:00, na sede do referido órgão uma reunião com os pais e responsáveis de crianças e adolescentes que estão em situação de baixa frequência e evasão escolar, no primeiro semestre do corrente ano. Vale salientar que está em vigor uma alteração na lei da educação sob o nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, que através da lei 13.803/2019 prevê no artigo 12º: VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei. O momento foi exitoso e responsabilizador, principalmente aos genitores e responsáveis pelas crianças e adolescentes.

Fique sabendo!

Campanha Faça Bonito - 2019

Créditos: Raniery Alves e Alex Calixta

Campanha 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes

EDITAL Nº 01/2019 - CMDCA - Processo de escolha para o Conselho Tutelar - 2020 à 2024.

Clique aqui >>>>> EDITAL.

Intercâmbio entre os CTs da Região Oeste do RN

O Conselho Tutelar de Patu com o intento de fortalecer os vínculos de amizade e o aprimoramento das atribuições tutelares, foi realizado nos dias 21 e 22/03, 04 e 09/04 visita aos colegiados das cidades: Frutuoso Gomes, Rafael Godeiro, Olho D'água dos Borges, Messias Targino, Janduís, Campo Grande municípios do estado do RN e a cidade de Catolé do Rocha/PB.

CT de Frutuoso Gomes/RN

CT de Rafael Godeiro/RN

CT de Olho D'água dos Borges/RN

CT de Janduís/RN

CT de Campo Grande/RN

CT de Messias Targino/RN

CT de Catolé do Rocha/PB

CT de Martins/RN

CT de Serrinha dos Pintos/RN