Campanha FAÇA BONITO - 2020

O dia 18 de Maio - “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país, esquecer é permitir, lembrar é combater.Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. Portanto, nós enquanto pai e mãe devemos ter bastante cuidado. Más quando os direitos são violados por alguém que está dentro de sua casa? Direciono minha fala agora a você criança e a você adolescente, o seu corpo é uma joia valiosíssima e não deve ser tocado por ninguém, caso aconteça o toque ou qualquer gesto que lhe deixe constrangida fale, grite, corra, conte a quem você quiser e confiar. Ficar calado é a pior escolha.Nós enquanto adultos devemos evitar que surjam novas Aracelis, preste muita atenção e não esqueça que o perigo na grande maioria das vezes vem de onde menos se espera, seja por parte dos genitores, tios, vizinhos, seja quem for, denuncie! Não esqueça que se você sabe do que está acontecendo e não denuncia você é tão culpado quanto!Mas também devo ressaltar na forma como fazem a denúncia, não denunciem só por denunciar ou por querer prejudicar terceiros, mesmo havendo a denúncia anônima é necessária que haja responsabilidade em saber se realmente acontece de fato conforme consta na fala do denunciante.Hoje em dia temos várias ferramentas que possibilitam que você faça essa denúncia, que pode ser feita pelo disque denúncia nacional discando 100, e em caso de emergência discando 190 para polícia, a sede do conselho tutelar se encontra na rua Jacy Rodrigues, bairro do fomento (antiga creche Carmelita Rocha) também temos o número do conselho onde atendemos ligações e também via WhatsApp 99790844. Mantemos qualquer denúncia em sigilo, a menos que a pessoa queira se identificar, é claro, seguindo a lei do sigilo conforme consta no artigo 15 da constituição federal.Em decorrência da pandemia ocasionado pela corona vírus não pudemos fazer mobilizações nas ruas para evitar aglomerações. A proposta anual da campanha, que nesse ano comemora o 20º ano de mobilização, é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.Queremos ressaltar a responsabilidade do poder público e da sociedade na implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, na garantia da atenção às crianças, adolescentes e suas famílias, por meio da atuação em rede, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90). Lembrando ainda que em 2020 também comemoramos 30 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e 20 anos de criação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e AdolescentesÉ importante que enquanto rede possamos refletir sobre crianças e adolescentes que, permanecerem em isolamento, muitas vezes com seu abusador (no caso da violência intrafamiliar), perderam seus laços de confiança mais comuns para a efetivação da denúncia, como professoras/es, médicas/os, cuidadoras/es, entre outros. Entendemos ainda que, com muitas crianças e adolescentes sem atividades rotineiras, a presença delas/es na internet se intensificará, e quando sem supervisão, tal presença pode ser prejudicada com o aumento do abuso e da exploração sexual também pela internet.Nesse 18 de Maio são 20 anos "fazendo bonito” na luta pelos direitos de crianças e adolescentes e nós estamos dispostos a continuar nos mobilizando sobre isso. Esperamos que você também esteja!