Conselho Tutelar de Patu - Rio Grande do Norte: Primeira Audiência Pública do Conselho Tutelar de Patu

Ao longo de quase 28 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA vem sofrendo variáveis e importantes mudanças, mas alterações essas essenciais, para a garantia dos direitos de criança e adolescentes da nossa cidade e do Brasil.

Realizando um recorte na história de nosso país, é possível destacar o inútil e desumano tratamento às crianças e adolescentes, com prismas de pseudoproteção, quando esse público era visto e mais cruel, tratado como objeto pela sociedade.

Com a Lei 8.068 de 13 de julho de 1990, é criado o documento que consideramos LUZ, ESPERANÇA, pois expressa originalmente a valorização, o respeito e reconhecimento da criança e do adolescente como seres de necessidades específicas para o seu pleno desenvolvimento enquanto ser humano que é, e não objeto ou ainda soar o termo “criança, um adulto em miniatura”.

Neste mesmo documento, foi criado nos seus artigos 131 a 136, o CONSELHO TUTELAR, que não o mesmo comissário de menores, que é um órgão de zelar pelo cumprimento dos direitos da proteção integral da criança e do adolescente, que não anula a figura necessária dos pais para com seus filhos, natos ou adotados.

Diante de tantos avanços e entendendo necessário, o CONSELHO TUTELAR DE PATU, em sua quarta gestão, fomenta e realiza conjuntamente com a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, Campus de Patu, através do curso de Pedagogia a 1ª Audiência Pública sob o tema e Lema: - 28 anos do ECA – A evolução dos direitos da criança e do adolescente e as atribuição do Conselho Tutelar, com o intento de discutir e capacitar e tornar conhecido os relevantes serviços que o CT realiza em nossa cidade.

Em Patu, o Conselho Tutelar foi municipalizado pela lei nº 127/2003, vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, totalizando em 2017 a quarta gestão de conselheiros. A atual gestão foi eleita no de 04 de outubro de 2015, e atuarão até janeiro de 2020, constituída dos TITULARES: - Francisco Raniery de Moura Alves - PRESIDENTE, - Caio Rodrigues Teixeira Alves VICE – PRESIDENTE, -Edivânio Soares de Lima SECRETÁRIO, José Lemos Alves e Linaldo Oliveira dos Santos Neto – CONSELHEIROS. E os SUPLENTES: Isaac de Moura Melo, Marta Maria Dantas Pinheiro, Cláudia Rezendes Maia, Carlos Alberto Alves de Oliveira e José Ivanilson da Costa.

Esse evento é o resultado do trabalho do CT Patu-RN e discente da UERN – Curso de Pedagogia, os acadêmicos Ana Paula da Silva Costa, Arícia Miele Fernandes de Araújo, Glisnany Guilherme Freire da Silva, José Hugo de Oliveira Gomes, sob a supervisão da Professora Ma. Suenyra Nóbrega Soares, com o apoio do CMDCA, Rede de Proteção, Secretaria Municipal de Assistência Social, Poder Legislativo de Patu, Rádio Educadora, e a madrinha do conselho Tutelar a Deputada do Estado do RN a Socióloga Marcia Maia.

Márcia Maia - Deputada Estadual , Raniery Alves - Presidente do CT de Patu e Lucélia Ribeiro - Presidente da Câmara de Vereadores de Patu

Da esquerda para a direita - Márcia Maia - Deputada Estadual, Raniery Alves - Presidente do CT de Patu, Lucélia Ribeiro - Presidente da Câmara de Vereadores de Patu, Vioneide Linhares - Secretária de Educação de Patu, Aluísio Dutra - Vice-diretor do Campus Avançado de Patu/UERN e Bruno Campelo - Secretário Assistência Social, Trabalho e Habitação

Tenente Coronel PM Walmary Costa - Palestrante, Sherman Suassuna - Representante da Secretaria de Saúde e Profa. Ma. Suenyra Nóbrega Soares - CAP/UERN