RETROSPECTIVA DO CT 2017

OPERAÇÃO “TAPA BURACOS”

O Conselho Tutelar realizou no mês de julho mediante denúncias, a “operação tapa-buraco”, nos limites geográficos dos estados do RN e PB, com o intento  de orientar e advertir os genitores e/ou responsáveis que deslocam as crianças para a realização do trabalho insalubre de recapear as valas no asfalto desgastado da RN 078 e PB 325 que liga Patu a cidade de Catolé do Rocha/PB. Vale salientar que são constantes as intervenções junto às famílias, porém, tornou-se um círculo vicioso, ou seja, uma sucessão, geralmente ininterrupta e infinita, pois se perpetua entre os familiares que residem nas proximidades da zona rural de Patu.

3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Conferência Municipal de Assistência Social, no âmbito da câmara dos vereadores de Patu, sob a temática Garantia de direitos no fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social - SUAS. O evento foi marcado pela presença de diferentes representantes de instituições governamentais e não-governamentais da cidade de Patu. Durante a Conferência foram discutidos 4 (quatro) eixos, quais sejam:

Eixo 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos Socioassistenciais;

Eixo 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS;

Eixo 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos Socioassistenciais; 

Eixo 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

É importante ressaltar que as Conferências de Assistência Social são realizadas a cada dois anos e através da Conferência Municipal é possível a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS no Município, além de elaborar propostas para as conferências no âmbito estadual e federal, bem comotem por objetivo analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado.

Evasão e baixa frequência escolar NO MUNICÍPIO DE PATU

Ancorados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), notadamente, sob o prisma dos artigos 53º a 56º, o CT, em parceria com a direção da Escola Estadual Dr. Xavier Fernandes, realizou no dia 1º de agosto, um encontro direcionado aos genitores e/ou responsáveis pelos alunos evadidos e com baixa frequência na referida instituição de ensino. O encontro foi coordenado pelo CT e contou com a participação de representantes da equipe responsável pelo programa de transferência de renda bolsa família, bem como do Ministério Público da Comarca de Patu. Na ocasião, os pais e/ou responsáveis foram amplamente orientados sobre a responsabilidade e dever de manter, acompanhar seus filhos durante a vida escolar. Ademais os parceiros participantes do encontro ratificaram a importância do zelo pelo direito à educação, bem como reforçaram que a frequência escolar é umas das condicionalidades para a família ter acesso ao programa federal bolsa família.   

AGENTES DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O CT de Patu, conjuntamente com o CT de Jardim de Piranhas/RN, suscitou um encontro de intercâmbio no juizado da comarca da cidade de Jardim de Piranhas/RN.O  encontro foi realizado no dia 03 de agosto, com o intento de conhecer o trabalho dos agentes de proteção dos direitos da criança e do adolescente na cidade da região do Seridó, oportunizando o interesse em criação no município de Patu, via organização e efetivação do poder judiciário local.

O magistrado Dr. Adriano da Silva Araújo lembrou da importância dos agentes de proteção para a fiscalização dos infrações e abusos cometidos sobre a entrada e permanência de crianças e adolescentes desacompanhadas em boates, clubes e festas nas cidades do interior do RN, lembrou ainda que o trabalho prestado pelos agentes de proteção é voluntário e tem como objetivo de fiscalizar o cumprimento das normas previstas pelo ECA. De acordo com as palavras do magistrado, os agentes de proteção de  irão lavrar auto de infração quando verificarem ameaças ou violação dos direitos, fiscalizarão a entrada, permanência e participação de crianças e adolescentes em  locais ou eventos definidos em Portaria. Além disso, realizarão sindicância para apuração de fatos relativos ao cometimento de infrações administrativas, entre outras atividades.

Estiveram presente nesse intercâmbio os conselheiros Raniery Alves, Linaldo Oliveira e Isaac Moura do CT de Patu. Além dos conselheiros Santana Azevedo  e Danilo Dantas , ambos vinculados ao CT de Jardim de Piranhas/RN.

Audiência pública sobre o eca

No dia 09 de agosto, na cidade de Serra Negra do Norte/RN, região do Seridó, o colegiado tutelar de Patu, em deslocamento com o CT da cidade de Rafael Godeiro/RN, representado pelo conselheiro tutelar Raniery Alves, participou da primeira audiência pública sobre os 27 anos do ECA e as atribuições do Conselho tutelar no município previstas na lei federal 8.069/90.

O evento foi realizado na câmara dos vereadores da referida cidade e teve como facilitador o ex – conselheiro tutelar por dois mandatos na cidade de Natal George Luiz. As discussões abordadas nessa audiência foram enriquecedoras para o bom andamento das atividades do CT. 

CT ITINERANTE NAS ESCOLAS DE PATU

O colegiado do CT de Patu pioneiramente elaborou um projeto de intervenção e formação social sobre os direitos e deveres da criança e do adolescente previstas ECA - Lei 8.069/90, e ainda as atribuições pertinentes ao Conselho Tutelar.

A execução desse projeto teve início no mês de setembro de 2017 e contou com a participação dos discentes do curso de Pedagogia, a supervisão da professora Ma. Suenyra Nóbrega Soares da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN. Dentre as atividades desenvolvidas, pode-se mencionar a realização de oficinas, rodas de conversas com crianças, adolescentes, pais/responsáveis, bem como docentes. O projeto foi desenvolvido na zona urbana e rural do município, abrangendo todos os níveis de ensino da cidade, inicialmente nas escolas municipais Francisco Francelino de Moura, Raimundo Nonato da Silva e Berlarmino Ferreira.

BRINQUEDOTECA DO CT

 Em continuidade a atuação do CT nas escolas e com a colaboração dos discentes da disciplina de estágio supervisionado do curso de Pedagogia do PAROFOR/UERN, o conselho tutelar de Patu, desenvolveu juntamente com os acadêmicos o projeto de criação de uma brinquedoteca do CT. Trata-se de uma ação lúdica/pedagógica, a fim de melhor acomodar as crianças que acompanham seus genitores/responsáveis durante sua vinda ao CT, seja por fins de notificação ou para requerer quaisquer assistência do referido órgão. Nessa perspectiva, durante os meses de setembro e outubro de 2017, foram realizados vários encontros de planejamento e estudos, com vistas a alinhar a proposta do CT, a criação da brinquedoteca, com as contribuições dos teóricos da pedagogia.

CT DE PATU RECEBE A FRENTE PARLAMENTAR ESTADUAL

No dia 13 de setembro de 2017, o Conselho Tutelar de Patu, recebeu a visita parlamentar da Dep. Estadual Márcia Maia, com a finalidade de adesão da Frente das Cidades dos direitos da criança e do adolescente. A parlamentar elencou a finalidade desta ação da assembleia legislativa do RN, sendo pontuados: - Construir e consolidar uma agenda em favor das crianças e dos adolescentes no Parlamento Municipal; - Lutar por mais recursos no Orçamento da União, no Plano Plurianual e no Orçamento Geral do Estado; - Trabalhar pela implementação dos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tem quase 27 anos de vigência, mas ainda não nunca foi totalmente colocado em prática pelas autoridades brasileiras; - Realizar seminários, debates e outros eventos, com vistas ao aprofundamento da discussão sobre o tema e a elaboração de propostas para a criança e o adolescente; - Promover a divulgação das atividades da Frente Parlamentar no âmbito do Parlamento Municipal e junto à sociedade; - Servir de ponte entre o Parlamento Municipal e os movimentos da sociedade civil pela defesa dos direitos da criança e do adolescente, além da manutenção do contato estreito e permanente com estas organizações que defendem os direitos desse segmento da população.   Durante o encontro, o CT partilhou e rogou o apoio da deputada sobre vários assuntos, entre alguns dos pontos ventilados foram: - Execução do projeto PROERD da Polícia Militar do RN nas escolas do município; -Apoio para a brinquedoteca do CT. 

DISCUSSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INFÂNCIA PATUENSE

A assessoria da senadora Fátima Bezerra, nas pessoas do engenheiro agrônomo Caramuru Paiva e o Professor da UERN Aluísio Dutra de Oliveira, se reuniram a convite do colegiado do CT de Patu, no dia 24 de outubro de 2017, para debater politicas públicas voltadas para a criança e o adolescente do nosso município, sendo apontadas as seguinte ações: Exemplares do ECA; Formação Continuada para o CT - projeto de extensão da UERN; Participação da senadora na audiência Pública do CT de Patu.

INTERCÂMBIO DE CONSELHOS TUTELARES

Com o intento da garantia de direitos e aplicação de medidas protetivas, o Conselho Tutelar de Patu em intercâmbio com o CT de Beberibe-CE, realizaram no mês de outubro uma ação pertinente a situação de risco a vida de uma criança atendida pelo CT de Patu, foi socializada com o colegiado do estado vizinho do Ceará, e respaldada legalmente no ECA nos artigos 98º e 101º da  lei 8.069/90,  teve um desfecho satisfatório.

DESFILE CÍVICO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA

 O munícipio de Patu celebrou no dia 25 de setembro de 2017, o aniversário de 127 de emancipação politica de nossa cidade, o CT de Patu, participou do desfile de comemoração a esta data.

No mesmo mês, o colegiado  tutelar de Patu, participou do desfile coletivo dos CTs dos 64 anos de emancipação política da cidade de Almino Afonso/RN, que na oportunidade participaram do evento representação dos municípios de: Patu/RN, Antônio Martins/RN, Frutuoso Gomes/RN, João Dias/RN, Lucrécia/RN e Catolé do Rocha/PB.

JUSTIÇA E ESCOLA / JUSTIÇA NA PRAÇA

O CT participou do encerramento de dois importantes projetos do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (Naps) do Tribunal de Justiça do RN, nos dias 07 e 10 de novembro de 2017, Justiça e Escola / Justiça na Praça. Esses eventos configuraram-se como oportunos momentos de diálogos entre professores, comunidade e os entes do poder judiciário do RN.  

FORMAÇÃO CONTINUADA

Embora a ausência de formação continuada para os conselheiros tutelares em Patu, legalmente sendo obrigatória previsto no artigo 134 e ECA e no artigo 4º da resolução 170/2014 , o município viabilizar, Raniery Alves do CT de Patu, através do companheirismo participou de uma capacitação oferecida pela associação Pestalozzi da cidade de João Pessoa/PB, com facilitação da assessora Maduca Lopes de MG. O evento foi de muita significância para o formação e o fortalecimento das atribuições do conselho tutelar, retirando arestas de desconhecimento para melhor ter êxito na aplicações das medidas pertinentes no Estatuto da Criança e do Adolescente.